MEDICINA LEGAL EM PORTUGAL

É uma área com futuro, visto que a taxa de criminologia em Portugal está a aumentar. Em Portugal, a taxa de mortalidade violenta é pequena, e por isso esta profissão não é muito divulgada. No entanto com toda a promoção feita pelas séries televisivas que todos conhecemos, como por exemplo, CSI, despertou o interesse de grande parte da população e assim Medicina Legal faz parte de uma área em grande desenvolvimento no nosso país.
Em termos de licenciatura, não existem cursos na área da medicina legal em Portugal, apenas Mestrados e Pós-Graduações. No entanto existem cursos relacionados com a área forense e criminal em que já existe licenciatura, como é o caso da Psicologia Criminal e da Criminologia, e o mais recente curso existente no Instituto Egas Moniz, a Licenciatura e Mestrado em Ciências Forenses e Criminais.

Instituto Nacional de Medicina Legal - INML
O Instituto Nacional de Medicina Legal é responsável por dar resposta às necessidades da sociedade e auxiliar a Justiça, cooperando com tribunais e autoridades policiais realizando os exames e as perícias de medicina legal e forenses que lhe forem solicitados bem como prestar-lhes apoio técnico e laboratorial especializado, no âmbito das suas atribuições.
As áreas mais desenvolvidas pelo INML são a Clínica Forense, Patologia Forense, Genética e Biologia, Psiquiatria, Anatomia Forense e Toxicologia.
No ensino, investigação e divulgações científicas, o Instituto exerce as suas competências em colaboração com as universidades, especialmente escolas médicas, com outros estabelecimentos de ensino superior e com instituições de investigação nas áreas do ensino, da formação e da investigação científica no domínio da medicina legal e de outras ciências forenses.
O Instituto colabora estreitamente na formação pré-graduada, e promove a formação pós-graduada, bem como a realização de trabalhos e estudos de pesquisa e investigação científica, por si e em colaboração com outras entidades, cabendo-lhe também o desenvolvimento de acções de formação de médicos legistas e de outros médicos peritos, e outras dirigidas a profissionais que trabalham nas áreas do Direito, da Justiça e da Saúde.

O que fazer se for vítima de um crime?
Nos termos da legislação em vigor, as vítimas de crimes de violência doméstica, maus tratos, ofensas corporais e agressões sexuais, podem efectuar a respectiva denúncia directamente nas delegações e gabinetes médico-legais do INML, I.P., sem necessidade de intervenção prévia de qualquer autoridade judiciária ou órgão de polícia criminal.
O INML, I.P., transmitirá posteriormente a denúncia ao Ministério Público, bem como o relatório do exame pericial concretizado Após a denúncia proceder-se-á ao respectivo exame pericial médico-legal, envolvendo a colheita de eventuais vestígios.
No âmbito da sua intervenção pericial, o INML, I.P., promove, sempre que necessário, o acesso das vítimas de crimes a instituições de apoio à vítima ou aos serviços de saúde.*


*NOTA: Após o acto de violação a vitima não se deve lavar, pois assim terá provas seminais e até possíveis provas sanguíneas. Não lavar a sua roupa, mas sim expô-la ao ar e não colocar em sacos de plástico para que não haja reacções com o plástico.