PERÍCIAS E PROCEDIMENTO CLÍNICOS

Relembrando, um perito é aquele que interpreta factos, criando assim provas que conduzirão a uma decisão por parte do juiz
Elas são realizadas através de exames de: clínica médico-legal, patologia forense, biologia e genética forense e toxicologia. Podem ser realizadas em seres humanos vivos, cadáveres, esqueletos, animais e objectos.
Nos vivos, os exames são realizados no intuito de diagnosticar lesões corporais, paternidade, contaminações, doenças, etc.
Nos cadáveres e nos esqueletos visam identificá-los e diagnosticar a causa de morte. Ainda nos cadáveres pode ser identificada a presença de veneno ou droga.
Nos animais, as perícias são realizadas para identificação da arma agressora, toxicologia, etc.
Nos objectos como pêlos, unhas, impressões digitais, esperma, sangue, roupas, móveis, utensílios são realizados exames periciais para identificação.
Um perito deve saber dar resposta ao objectivo das perícias, de forma imparcial e objectiva, e traduzir a sua complexidade por palavras simples para que juristas e outros profissionais a possam apreciar sobre bases concretas, de modo a que a decisão judicial seja adequada.
É este que, posteriormente, realizará o relatório pericial tendo em conta o objecto da perícia, a linguagem e os conceitos usados e as normas e modelos de relatórios periciais.

Clínica Forense
É na área de Clínica Forense que se realiza a avaliação do dano corporal (incluindo exames sexuais), avaliação do estado psicológico e psíquico da vítima e outros envolvidos entre outros exames necessários.
Possui três disciplinas dentro da área: a Clínica Médico-Legal, a Psiquiatria Forense e a Psicologia Forense

A Clínica Médico-Legal é a disciplina que analisa as causas que podem deformar a capacidade de entendimento da testemunha, da confissão, do delinquente e da vítima. Compete-lhe a realização de exames e perícias em pessoas, para descrição e avaliação dos danos provocados na integridade psico-física, nos diversos domínios do direito, designadamente no âmbito do direito penal, civil e do trabalho.

À Psiquiatria Forense compete-lhe a realização de perícias e exames psiquiátricos e psicológicos solicitados à delegação. É um ramo da medicina legal que se propõe esclarecer os casos em que alguma pessoa, pelo estado especial da sua saúde mental, necessite de consideração particular perante a lei.

A Psicologia Forense estuda os problemas da psicologia normal que interessam à medicina legal. São estudados os limites e modificadores da responsabilidade e da capacidade, as doenças mentais e suas aplicações forenses, a periculosidade e ligeiras referências à medicina legal nas prisões. Estuda o depoimento dos menores, dos idosos, dos psicopatas, dos emocionados e apaixonados, das mulheres, aprecia o depoimento oral e escrito.

Patologia Forense
É na área de Patologia Forense que se realizam exames do hábito externo de cadáveres como: autópsias, exumações, embalsamamentos, estudos antropológicos, exames histopatológicos.
Possui quatro disciplinas dentro da área: a Tanatologia, a Anatomia Patológica, a Antropologia e Odontologia.

A Tanatologia Forense é a componente da medicina legal que está ligada aos fenómenos da morte, interessando-lhe o estudo minucioso do cadáver. Como tal, a principal técnica utilizada nesta área é a autópsia médico-legal. Essa autópsia é realizada sempre que haja uma morte violenta pois, se a morte for natural não é necessário um estudo tão minucioso.
A autópsia médico-legal tem como objectivos a identificação do cadáver; o mecanismo da morte e a sua causa.
Pode considerar-se que ela compreende duas fases: exame externo e exame interno.
No exame externo o médico legista analisa vestígios que sejam visíveis a “olho nu” como queimaduras e cortes.
O exame interno compreende a abertura do cadáver. Este procedimento tem em vista a observação directa dos órgãos e sistemas para que se possam registar as suas alterações morfológicas, patológicas ou traumáticas, sendo estes muitas vezes retirados para serem vistos individualmente. Pode também ser necessário a recolha de fluidos corporais ou vísceras e seus conteúdos para exames complementares.

A Anatomia Patológica é o ramo da Patologia que estuda as lesões causadas pelas doenças.
O médico especialista em Anatomia Patológica é o responsável pelo exame de qualquer tecido ou órgão retirado de um indivíduo. Após minucioso exame macroscópico e microscópico, o Patologista chega a uma conclusão diagnóstica que vai orientar o tratamento e prognóstico do paciente.

A Antropologia Forense é a aplicação legal da ciência antropológica, com o objectivo de ajudar à identificação de cadáveres e à determinação da causa de morte. Este ramo da antropologia é aplicado em situações em que existem danos consideráveis induzidos a um corpo, vestígios esqueléticos ou outro qualquer material que se assemelhe a tecido ósseo, tais como a decomposição do mesmo, amputações, queimaduras severas ou qualquer outro elemento que cause a deformação do corpo ao ponto de se tornar irreconhecível.

A Odontologia Forense é uma área da medicina que aplica o conhecimento técnico – cientifico da estrutura dentária do cadáver, com fins de identificação.
Os dentes são estruturas fundamentais à identificação médico-legal, devido à sua resistência e especificidade podendo oferecer dados sobre o cadáver como: grupo racial, sexo, idade, altura, determinadas profissões e dados particulares.
Foi através da medicina dentária forense que se identificaram vítimas de catástrofes como o ataque ao World Trade Center, em 2001, ou do tsunami em Dezembro de 2006, na Ásia.
Esta especialidade está a evoluir favoravelmente em Portugal, mas o seu reconhecimento ainda está muito longe do que se deseja.


Toxicologia
A toxicologia é a ciência que identifica e quantifica os efeitos prejudiciais associados a produtos tóxicos - qualquer substância que pode provocar danos ou produzir transtornos no equilíbrio biológico. Estudam-se os tóxicos e as intoxicações para se conseguir estabelecer os limites de segurança entre estes e os meios biológicos.
Compete-lhe assegurar a realização de perícias e exames laboratoriais químicos e toxicológicos no âmbito das actividades da delegação e dos gabinetes médico-legais que se encontrem na sua dependência, bem como a solicitação dos tribunais, da Polícia Judiciária, da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana da respectiva área e do presidente do conselho directivo.

Genética e Biologia
A genética e biologia forense é uma das áreas da ciência forense, que utiliza os conhecimentos e as técnicas de genética e de biologia molecular, para apoiar e auxiliar a justiça, a deslindar casos sob investigação policial e/ou do Ministério Público como:

• análise de vestígios orgânicos como manchas de sangue encontradas nos locais dos crimes, de sémen deixado nas vítimas de crimes de natureza sexual, de pêlos ou cabelos;
• identificação biológica de parentesco(identificação de paternidade ou maternidade, entre outros);
• identificação genética individual (identificação de um corpo ou fragmentos de um corpo);